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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 5, de 28 de setembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

5

Ano

2021

Data

28/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2021

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

17

Ementa

DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Policial Federal SAMUEL CARVALHO OLIVEIRA.”

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