Lei Complementar nº 242, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
90
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica