Lei Ordinária nº 3.358, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3358
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“Institui o Dia da Comunidade Boliviana no MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica