Portaria nº 125, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
125
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre a designação de responsabilidades e diretrizes para a alimentação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cáceres, em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica