Lei Complementar nº 238, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
155
Pg. Fim
156
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 28 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica