Lei Ordinária nº 3.327, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3327
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
134
Pg. Fim
134
Texto Original
Ementa
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES - ASCARC’, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica