Lei Ordinária nº 2.813, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2813
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei n° 2.650, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITA, COM ENCARGOS, DE TODO O ACERVO PTRIMONIAL MATERIAL E IMATERIAL DO HISTÓRICO CLUBE SOCIAL , DANDO NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo Unico de Seu artigo 1° e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica