Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3308
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
135
Pg. Fim
135
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica