Lei Ordinária nº 3.303, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3303
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
88
Pg. Fim
88
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica