Lei Ordinária nº 3.069, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3069
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
119
Texto Original
Ementa
“Institui a obrigatoriedade de publicação mensal do resultado da análise da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal à população cacerense.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica