Decreto Legislativo nº 8, de 16 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2020
Data
16/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica