Resolução nº 6, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica