Lei Ordinária nº 3.285, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3285
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
82
Texto Original
Ementa
“Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica