Resolução nº 2, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica