Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 17 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
49
Ano
2023
Data
17/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
“Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 14 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica