Lei Complementar nº 183, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
183
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
103
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica