Lei Complementar nº 215, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
215
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
196
Pg. Fim
203
Texto Original
Ementa
“Reorganiza as carreiras estratégicas do órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica