Projeto de Lei nº 30 de 2021 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 06/04/2021 (Projeto de Lei nº 30 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2021
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Saúde, Higiene e Promoção Social;
Educação, Desportos, Cultura e Turismo;
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Saúde, Higiene e Promoção Social;
Educação, Desportos, Cultura e Turismo;