Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2025 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 15/12/2025 (Projeto de Lei (Executivo) nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
14/01/2026
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Educação, Desportos, Cultura e Turismo.
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Educação, Desportos, Cultura e Turismo.