Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2025 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 01/12/2025 (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
01/12/2025
Data Fim Prazo
14/01/2026
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Economia, Finanças e Planejamento.
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Economia, Finanças e Planejamento.