Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2019 | Norma Sancionada | 04/12/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2019
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Unidade Destino
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Data Encaminhamento
04/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Novembro de 2019.
LEI Nº 2.801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
“Altera dispositivos da Lei nº 2.755, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade – FUMDEC.”
LEI Nº 2.801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
“Altera dispositivos da Lei nº 2.755, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade – FUMDEC.”