Projeto de Lei nº 22 de 2023 | Parecer Contrário da Comissão de Mérito | 05/05/2023 (Projeto de Lei nº 22 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2023

Unidade Local

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Contrário da Comissão de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação