Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2019 | Norma Sancionada | 28/06/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/06/2019
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Data Encaminhamento
28/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 0609/2019-GP/PMC.
Protocolo nº 1578/2019.
Lei nº 2.765/2019.
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Junho de 2019.
LEI Nº 2.765, DE 21 DE JUNHO DE 2019
“Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei n° 2.509 de 19 de novembro de 2015, alterada pela Lei n° 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências.”
Protocolo nº 1578/2019.
Lei nº 2.765/2019.
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Junho de 2019.
LEI Nº 2.765, DE 21 DE JUNHO DE 2019
“Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei n° 2.509 de 19 de novembro de 2015, alterada pela Lei n° 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências.”