Projeto de Lei (Executivo) nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
1356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
25
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 25 de 28 de maio de 2019. "Ratifica a doação do imóvel autorizada pela Lei nº 2.509 de 19 de novembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de início e o prazo para conclusão da obra de construção da sede do CREA/MT e dá outras providências."
Indexação
Observação
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/557120/
Norma Jurídica Relacionada