Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2021 | Norma Promulgada | 05/11/2021 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2021
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41, DE 04 NOVEMBRO DE 2021