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IND 73/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Secretaria de Educação 1 professor e 1 monitor para turmas de alfabetização com mais de 25 alunos

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 73 / 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 8:17:48
Autor:  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0492/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1273/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 74/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a instalação de tela de proteção no entorno da Escola Municipal Santa Catarina, Distrito do Limão, no sentido de evitar o acesso dos alunos à BR 070.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 74 / 2022
Protocolo: 446/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 8:19:57
Autor:  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 086/2022-SL/CMC. Protocolo nº 4779/2022-PMC.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 75/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da avenida Tancredo Neves, pois a iluminação deste referida lado se encontra prejudicado (escuro) pela distância dos postes de iluminação.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 75 / 2022
Protocolo: 448/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 9:20:46
Autor:  PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 265/2022-GP-PMC. Protocolo nº 693/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 76/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Isonomia do pagamento do Adicional de tempo de Serviço entre os professores e demais profissionais da educação

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 76 / 2022
Protocolo: 453/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:09:45
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 77/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde testagem em massa dos estudantes, professores e todos os profissionais da educação municipal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 77 / 2022
Protocolo: 454/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:13:46
Autor:  MAZÉH SILVA
LUIZ LANDIM
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 256/2022-GP-PMC. Protocolo nº 696/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 78/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Vistoria e recuperação das estradas vicinais da Comunidade Porto Limão.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 78 / 2022
Protocolo: 455/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:15:41
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 246/2022-GP-PMC. Protocolo nº 640/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 79/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, Respeitar o Limite de número de alunos por sala de aula

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 79 / 2022
Protocolo: 456/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:18:31
Autor:  MAZÉH SILVA
LUIZ LANDIM
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0451/2022-GP-PMC. Protocolo nº /2022-CMC.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

IND 80/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Disponibilização de equipes para atendimento em saúde e vigilância sanitária aos atingidos pelas enchentes na Comunidade Porto Limão

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 80 / 2022
Protocolo: 457/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:20:29
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 81/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudo de viabilidade de sinalização no cruzamento entre as ruas João Castro, rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho e Avenida General Osório no bairro São Luiz.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 81 / 2022
Protocolo: 458/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:28:50
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 257/2022-GP-PMC. Protocolo nº 697/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 82/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o serviço de demarcações pinturas, e instalações de tachas refletivas na avenida Tancredo Neves.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 82 / 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:30:58
Autor:  PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 268/2022-GP-PMC. Protocolo nº 748/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 83/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja elaborado, com urgência: Decreto complementando o decreto 1004/21, incluindo a previsão de que o Art.46, V, abrange, também, os beneficiários do Auxílio Brasil, visto que os Decretos Federais 10.831/21 e 10.852/21 substituem os cadastros do Bolsa Família, de modo a que esses beneficiários também possam ter a isenção do IPTU

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 83 / 2022
Protocolo: 460/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:34:52
Autor:  PASTORELLO
MANGA ROSA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0617/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1633/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 84/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao executivo municipal, que seja feito canteiros centrais e paisagismo, na Rua Trinta e Cinco, antiga rua Pedro Henry, para que haja melhora visual naquele local, trazendo aos moradores qualidade de vida.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 84 / 2022
Protocolo: 461/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:37:53
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 317/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1202/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 85/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao executivo municipal, que seja refeito o trabalho de patrolamento e cascalhamento da Rua Trinta e Cinco, antiga rua Pedro Henry, onde foram deixados monturos nos canteiros da via, e também o solo em desnível, ocasionando poções da água da chuva, trazendo grandes transtorno aos moradores daquela região.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 85 / 2022
Protocolo: 463/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:49:20
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0282/2022-GP-PMC. Protocolo nº 0769/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 86/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Fim atender solicitação dos moradores da Rua dos Neves, bairro Nova Era, próximo a horta do Sr Vilmar. Solicito-vos o empenho para que seja feito a desobstrução da vala com patrolamento e cascalhamento da via, Devido o alto índice das chuvas, ocasionaram obstrução da rua não permitindo o acesso dos moradores naquele local em suas residências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 86 / 2022
Protocolo: 464/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:53:43
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 270/2022-GP-PMC. Protocolo nº 749/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 87/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Em referência a indicação nº 917/2021 do Vereador Lacerda do Aki e a resposta contida no Ofício nº 506/2021-SSAAP, da Autarquia Águas do Pantanal, de 17 Dez 2021, onde solicita a troca dos tubos da rede de água de aproximadamente 100 mts, entre a Lanchonete Lanche e Cia e a loja Kids Store, na Rua padre Cassemiro. Solicito novamente com “Urgência Urgentíssima” a execução da obra naquele local, devido o alto desperdício de água e o grande transtorno aos comerciantes e pedestres naquele local.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 87 / 2022
Protocolo: 465/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:58:17
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0491/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1274/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

IND 88/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao executivo municipal, a instalação de grades de contenção nas bocas de lobo e bueiros, a fim de barrar resíduos sólidos dispensados inadequadamente nas vias públicas, com isso, evitar transtornos ambientais e sanitários a população cacerense e ao Rio Paraguai.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 88 / 2022
Protocolo: 466/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:01:17
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0498/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1289/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 89/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Criação de 02 (dois) acessos ligando a Marginal Esquerda da Avenida São Luiz a pista principal da Rodovia BR 070, e desta com a Marginal Direita, o primeiro na altura da Rua Estrelada, acesso ao bairro São Lourenço, coordenadas (-16,0893095, -576933617), Google Maps; o segundo na mesma Marginal, na altura da Avenida Pref. Humberto da C. Garcia, acesso ao Bairro Rodeio e demais, coordenadas (-16.087542, -57.696030) Google Maps, localizadas no município de Cáceres/MT.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 89 / 2022
Protocolo: 469/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:06:54
Autor:  ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 261/2022-GP-PMC. Protocolo nº 700/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 90/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica construção de uma praça com academia ao ar livre enfrente ao Ginásio de Esporte DIDI PROFETA.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 90 / 2022
Protocolo: 471/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:46:08
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0313/2022-GP-PMC. Protocolo nº 977/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 91/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja feito um estudo de impacto orçamentário e financeiro na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Cáceres, para implantar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras da rede pública municipal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 91 / 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 12:54:58
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 314/2022-GP-PMC. Protocolo nº 847/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 92/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a limpeza e roçagem do mato no cais do Rio Paraguai, Rua Prof. Rizo, Centro, em Cáceres/MT.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 92 / 2022
Protocolo: 474/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:16:22
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 381/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1087/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 93/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia a Secretária Municipal de Turismo e Cultura ALESSANDRA CASTILHO sugerindo para que, de forma urgente, possa consertar o ônibus da Secretaria Municipal de Cultura ou, não sendo possível, que seja adquirido um outro ônibus para que seja utilizado por grupos de danças, músicos, artistas, artesãos, cozinheiros, entre outros, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 93 / 2022
Protocolo: 475/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 9:18:01
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 453/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1432/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 94/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando, com fundamento no Contrato firmado com o país vizinho Bolívia, com o Governo do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja realizado pela Câmara Municipal de Cáceres juntamente com a Assembleia Legislativa (TV Assembleia), uma AUDIÊNCIA PÚBLICA e, também, por parte da MT-Gás uma VISITA TÉCNICA, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/MT, de um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural,

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 94 / 2022
Protocolo: 477/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 10:21:06
Autor:  FRANCO VALÉRIO
MANGA ROSA
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 336/2022-GP-PMC. Protocolo nº 911/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 6
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IND 95/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Educação, a necessidade de disponibilizar ônibus escolares, objetivando atender os alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no Município de Cáceres/MT.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 95 / 2022
Protocolo: 483/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 12:53:27
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 6
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IND 96/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
vereador Pastor junior Indica instalação de refletores na quadra da escola municipal Gabriel Pinto de Arruda.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 96 / 2022
Protocolo: 501/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 10:28:34
Autor:  PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0499/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1288/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 97/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a revitalização e posterior disponibilização aos moradores da quadra de esportes localizada na antiga escola e atual UBS na Vila Sadia, Distrito de Cáceres/MT.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 97 / 2022
Protocolo: 515/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 11:12:18
Autor:  MARCOS RIBEIRO
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 380/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1096/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 98/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Readequação, atualização e ampliação das sinalizações verticais e horizontais nas ruas do município de Cáceres/MT, objetivando a disciplinarização das vagas de estacionamento. Readequação nas vias que tiveram seus sentidos alterados recentemente ou que se tornaram sentido único, cito (Rua Dona Albertina, Avenida Getúlio Vargas até intersecção com Rua Tuiuiús, Rua Da Tapagem entre Av. 7 de Setembro e Rua Treze de Junho), entre outras; atualização nos vários pontos em que não existem mais os impedimentos para estacionamento e ampliação da sinalização nos novos empreendimentos e outros locais sensíveis que hajam grande demanda.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 98 / 2022
Protocolo: 517/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 12:41:34
Autor:  ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 399/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1097/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 99/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Restauração, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimentação existente nas ruas: Da Tapagem, Colhereiros, Lavapés, Coronel Ponce, Dos Canários, Joaquim Mortinho, dos Operários( entre Rua Padre Cassemiro e Rua dos Tuiuiús), Porto Carreiro, Riachuelo e rua dos Tuiuiús; e nas Avenidas: Getúlio Vargas(da Av. 7 de setembro até a altura da rua Castro Alves), e Av. Santos Dumont.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 99 / 2022
Protocolo: 518/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 12:43:32
Autor:  ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 371/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1084/2022-CMC.
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Texto Original

IND 100/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja identificado, como VAGA PROIBIDA para estacionamento, as frente das escolas municipais e estaduais, de modo a permitir o embarque e desembarque de alunos, em especial, com dimensões adequadas para os ônibus escolares com alunos oriundos da zona rural, tendo em vista que os veículos têm parados em filas duplas, gerando risco para as crianças. Imprescindível também a fiscalização de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos.f

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 100 / 2022
Protocolo: 519/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 12:52:01
Autor:  PASTORELLO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 395/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1089/2022-CMC.
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Texto Original

IND 101/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar a instalação de uma faixa elevada em frente a nova agência do Banco Sicredi, localizado na Avenida 07 de Setembro com a São João.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 101 / 2022
Protocolo: 520/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 12:53:33
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 397/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1098/2022-CMC.
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IND 102/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM Ver. Marcos Ribeiro - PSDB Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de recuperação viária no Bairro Jardim das Oliveiras (serviços de qualidade), com cascalhamento das avenidas principais e das vias que alagam.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 102 / 2022
Protocolo: 522/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:18:33
Autor:  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 318/2022-GP-PMC. Protocolo nº 968/2022-CMC.
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IND 103/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a instalação de uma faixa elevada ou outro redutor de velocidade na Rua Cel. Ponce, esquina com a Av. Getúlio Vargas, em Cáceres/MT.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 103 / 2022
Protocolo: 533/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 9:59:40
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 145/2022-SL/CMC. Protocolo nº 5520/2022-PMC.
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IND 104/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a reforma e revitalização da Praça da bíblia localizada na avenida 7 de setembro centro.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 104 / 2022
Protocolo: 537/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 11:15:53
Autor:  PASTOR JÚNIOR
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
LUIZ LANDIM
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 386/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1067/2022-CMC.
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Texto Original

IND 105/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador faz Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para que em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua dos Periquitos esquina com a rua das Graúnas, bem próximo ao mercado Mini-box no Bairro Maracanãzinho, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas.”.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 105 / 2022
Protocolo: 538/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 11:19:33
Autor:  FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 635/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1640/2022-CMC.
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IND 106/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Negação faz a Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para que em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua das Graúnas, em frente ao deposito de mercadoria do supermercado todo dia no Bairro Maracanãzinho, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas.”.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 106 / 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 11:25:09
Autor:  FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 410/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1130/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 107/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção predial na Unidade Básica de Saúde do distrito do Caramujo, pois na visita feita no dia 14/02/22, foi detectado problemas de infiltração, mato crescendo em torno e defeito na parte elétrica onde liga a cadeira do dentista.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 107 / 2022
Protocolo: 542/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 11:40:41
Autor:  LUIZ LANDIM
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0486/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1277/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 108/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Ilmo. Secretário de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação Senhor NILTON BORGES BORGATO a possibilidade de cooperação para realização de CURSOS TÉCNICOS no município de Cáceres, entre eles indicamos os cursos de THD (técnico de higiene dentária), Técnico de Imobilização (gesseiro), Técnico em Órteses e Próteses, Técnico de informática, Técnico Guia Turístico.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 108 / 2022
Protocolo: 547/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 13:04:55
Autor:  VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 154/2022-SL/CMC. Correios.
Documentos Acessórios: 2
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IND 109/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e, ao Secretário Municipal de Fazenda VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA a sugestão, em caráter de urgência, urgentíssima, para que se disciplinem e estabeleçam normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga, proibindo o estacionamento de veículos de grande porte, para permanência sem motivo de serviço, pernoite ou conserto, dentro do Perímetro Urbano da Sede Municipal, e também fiscalize o cumprimento destas normas, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 109 / 2022
Protocolo: 569/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:22:58
Autor:  PASTORELLO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 155/2022-SL/CMC. Protocolo nº 5513/2022-PMC.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 110/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Srº Cristiano Neves da Silva Ramos, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Para que a Secretaria de Esporte e Lazer possa fazer parceria com a Associação Cacerense de Inclusão a Cultura e ao Esporte (ACICE) para realizações de Campeonatos Cacerense de Areia. Visando oportunizar e incentivar o esporte em nossa cidade.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 110 / 2022
Protocolo: 570/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:25:50
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0717/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1811/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 111/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitação de Patrolamentos e Cascalhamentos nas estradas da Comunidade Monjolo, nas estradas da Fazenda Bom Tempo até a Ponta do Morro, nas estradas que liga o Aterro Sanitário até a Fazenda Angical.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 111 / 2022
Protocolo: 571/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:27:44
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 394/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1070/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 112/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Estudo de viabilidade de construção de faixa de pedestres, na esquina da rua dos Pescadores com a Pedro Alexandrino, próximo ao antigo Hospital O Bom Samaritano e a Igreja Sara, no bairro Cavalhada I.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 112 / 2022
Protocolo: 572/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:38:54
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 567/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1480/2022-CMC.
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IND 113/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a excelentíssimo senhora prefeita municipal, observando a lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, que se digne a encaminhar projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, com a aplicação da lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, propondo a redação anexa:

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 113 / 2022
Protocolo: 575/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:50:22
Autor:  VALDEIR DO CARAMUJO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0711/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1810/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 114/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro dos Santos solicitam ao Deputado Estadual Dr. Gimenez equipamentos esportivos para a Associação de Jovens e Adultos do Bairro Vila Real, em Cáceres/MT.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 114 / 2022
Protocolo: 576/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 10:54:57
Autor:  MARCOS RIBEIRO
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual:  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 161/2022-SL/CMC. Correios
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 115/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultura de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de montar um Plano Municipal de Preservação do Conjunto Urbano de nosso Município,

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 115 / 2022
Protocolo: 578/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:01:46
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada pelo Presidente
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 403/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1376/2022-CMC.
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IND 116/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que conclua a instalação dos condicionadores de ar na escola Municipal Pequeno Sábio os mesmos foi adquirido desde o ano de 2021.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 116 / 2022
Protocolo: 579/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:04:29
Autor:  PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2022
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 164/2022-SL/CMC. Protocolo nº 5506/2022-PMC.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 117/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a limpeza do espaço do Centro Comunitário localizado na Rua Flor do Pantanal, esquina com a Rua Pirizal, Bairro Santo Antônio, em Cáceres/MT.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 117 / 2022
Protocolo: 580/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:06:14
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 391/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1069/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 118/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a pavimentação asfáltica em frente a Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda e Escola Municipal Pequeno Sábio.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 118 / 2022
Protocolo: 581/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:08:16
Autor:  PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0326/2022-GP-PMC. Protocolo nº 973/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 119/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de fazenda de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de viabilizar o CONGELAMENTO dos valores relacionados ao IPTU, para os Exercícios de 2022 e/ou 2023

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 119 / 2022
Protocolo: 582/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:11:03
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada pelo Presidente
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 426/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1160/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

IND 120/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação Realização de busca ativa para vacinar crianças contra a COVID19.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 120 / 2022
Protocolo: 585/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:20:14
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 0484/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1278/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

IND 121/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Realização de estudos técnicos a fim de conceder o reajuste de 33% no Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 121 / 2022
Protocolo: 586/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 11:23:02
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 396/2022-GP-PMC. Protocolo nº 1388/2022-CMC.
Documentos Acessórios: 3
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IND 122/2022 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação á Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIANE LIBERATO DIAS, e ao EXCELENTÍSSIMO JUIZ ELEITORAL DA 6ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES, para analisar a viabilidade de referidas Autoridades, juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres reunirmos para análise da regulamentação dos 18.000 (dezoito mil) títulos eleitorais cancelados ou suspensos em nossa cidade.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 122 / 2022
Protocolo: 604/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 12:53:30
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2022
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 6/2022/6ªZE/TRE-MT. Protocolo nº 1181/2022-CMC.
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