Indicação nº 866 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
866
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 21:33 - Gov-Br)
Numeração
- 866/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando:
1) A importância da educação sexual para prevenir abusos e orientar as crianças
sobre o que é comportamento inadequado;
2) O direito das crianças e adolescentes à informação e à educação sexual,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
3) A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a Educação
Sexual seja iniciada na educação infantil;
4) Que a educação sexual pode contribuir para a saúde e o bem‐estar das crianças,
ajudando‐as a tomar decisões informadas à medida que crescem;
Vimos propor que o Município de Cáceres inclua o tema da Educação Sexual nas Escolas Municipais, de modo a orientar as crianças para identificação de abusos e estabelecimento de relação de confiança com os professores.
1) A importância da educação sexual para prevenir abusos e orientar as crianças
sobre o que é comportamento inadequado;
2) O direito das crianças e adolescentes à informação e à educação sexual,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
3) A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que a Educação
Sexual seja iniciada na educação infantil;
4) Que a educação sexual pode contribuir para a saúde e o bem‐estar das crianças,
ajudando‐as a tomar decisões informadas à medida que crescem;
Vimos propor que o Município de Cáceres inclua o tema da Educação Sexual nas Escolas Municipais, de modo a orientar as crianças para identificação de abusos e estabelecimento de relação de confiança com os professores.
Indexação
Observação