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Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE OBRAS, que seja feita patrolamento, cascalhamento e o manilhamento da Rua Jose Bonifácio no bairro Joaquim Murtinho em Cáceres - MT

Indica ao Poder Executivo a revogação da Lei Nº 3.144, DE 22 DE MARÇO DE 2023 que alterou o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, sobre a seguinte Proposição Plenária” que viabilize junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres, o levantamento, com aterro, de um trecho da estrada localizada à direita da BR 070, KM 06, após a PRF, indo em direção à Campina, trecho que foi colocado manilha, e necessita ser arrumado antes do período chuvoso.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal “Que seja viabilizado a construção de uma quadra de areia e que seja feito a recuperação da quadra de salão, com fixação de mastro com catraca e traves para modalidades esportivas com rede, localizada adjacente a praça da DNER, entre a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas

O VEREADOR QUE SUBSCREVE PROPÕE À NOBRE MESA, CONSULTADO O AUGUSTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO GOVERNADOR, SR. MAURIO MENDES, E AO CORONEL PM AUGUSTO CESAR ROVERI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE SE FAÇA AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NOS AGRESSORES, COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÁS MULHERES, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

Indica ao executivo que tomem providências e faça o endereçamento das ruas o mais breve possível, Visto que milhares de moradores deste município corre o risco de ficarem sem os serviços do correios e será prejudicado devido a irregularidades e a falta de identificação de números e nomes de ruas em Cáceres-MT.

“Indica aos Excelentíssimos Deputados Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) Eduardo Botelho (UNIÃO), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho Tardin (PSB), Faissal (CIDADANIA), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Júlio Campos (DEM), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (UNIÃO), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Wilson Santos (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o apoio e o posicionamento na ADI 7487, que relata o quantitativo fixado em Lei para o efetivo feminino em concursos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a iluminação da quadra do Jardim Cidade Nova.

“Indica ao deputado estadual THIAGO SILVA. a possibilidade de trazer para Cáceres e região o curso preparatório PRÉ- ENEM- MT.

Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nos trechos das ruas das Gralhas, dos Tucanos e Rua dos Mutuns nos limites entre a Rua dos Cardeais e a Rua do Membeca.

Indica ao executivo municipal, a instituição de Parceira Público Privada (PPP) com o Serviço Social da Indústria (SESI) para o comodato de Unidade Móvel Odontológica a ser utilizada no atendimento da população dos bairros e Zona Rural.

Indica ao executivo municipal, a atualização de informações constantes no Site da Prefeitura Municipal quanto aos ocupantes de conselhos municipais e cargos em Comissão.

Considerando: 1) Que o site da Prefeitura Municipal de Cáceres é, efetivamente, meio de comunicação oficial do Município, onde são publicadas informações do portal de transparência, atos administrativos e informações sobre a estrutura; 2) Que, tanto cidadãos cacerenses quanto de fora se utilizam do site para ter acesso a informações oficiais, como endereços, telefones, escalas etc. Vimos propor que o Prefeita Municipal de Cáceres elabore uma revisão geral do site, que contêm diversas informações erradas, e adote uma rotina de revisão sistemática.

Indica ao Executivo Municipal, que seja dada continuidade da rede de saneamento básico e realizado a Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja construído em caráter emergencial uma Lombada com sinalização apropriada na Rua Saracura, em frente ao campo de futebol no Bairro Maracanãzinho no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam instaladas grades de proteção em torno no parque infantil localizado na praça do Rotary Clube, para garantir a segurança das crianças que frequentam o local, no município de Cáceres-MT.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Mariano Duarte, Coordenador/Chefe da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), localizado na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária ”que viabilize junto ao setor competente da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), a perfuração de Poços Artesianos nas Comunidades Rurais do Limão e Alambrado, com a devida urgência

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, c/c aos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzeti, e Wellington Fagundes, e, aos Deputados Federais Fábio Garcia, Abílio Júnior, José Medeiros, Juarez Costa, Emanuelzinho, Amália Barros, Coronel Fernanda e Coronel Assis, solicitando a inclusão do Estado de Mato Groso, na Medida Provisória nº 1.192, de 1º de fevereiro de 2013, que concede do AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO, destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso.

Considerando: 1) Que, na prática, os equipamentos encontrados nas praças do município advém de doações de academias ao ar livre do Rotary Internacional, e tais equipamentos NÃO SÃO BRINQUEDOS; 2) A necessidade de qualificação de espaços públicos para o desenvolvimento infantil, sendo as praças públicas locais de excelência; e 3) O prejuízo dos relacionamentos familiares causado pelo uso abusivo de equipamentos com tela, distanciando as crianças de um desenvolvimento saudável e prejudicando o estabelecimento dos laços familiares. Vimos propor que o orçamento do ano de 2024 contemple a qualificação de praças públicas do Município para o desenvolvimento infantil com brinquedos, com garantia de acessibilidade e inclusão.

Indica ao Executivo Municipal, placas de sinalização nas esquinas entre a rua Coronel José Dulce e a rua General Osório.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Mariano Duarte, Coordenador/Chefe da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), localizado na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária” que viabilize junto ao setor competente da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), a perfuração de Poços Artesianos nas Comunidades Nova Esperança, com a devida urgência.

A Construção de uma Faixa Elevada com urgência, na frente do CEMITÉRIO PAX SILVA, localizado na Avenida Bandeirantes.

indico ao Poder Executivo Municipal com atenção e observância para que seja refeita a instalação de iluminação na lateral da praça Barão do Rio Branco local onde ficam os vendedores e os brinquedos.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza dos bueiros, limpeza e nivelamento da área destinada para implantação de uma quadra de areia e uma academia ao ar livre para crianças e pcds e que seja colocados postes de iluminação pública nesse local localizado na AV: Ingazeiro no Grande Paraíso no Município de Cáceres.

Indica ao executivo Municipal a Implementação do Consultório de rua conforme orientação da portaria Nº. 122 de janeiro de 2011, que define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de consultório de rua no Município de Cáceres.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja elaborado e constituído, em regime de urgência, o Plano Municipal de Cultura, que juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com o Fundo Municipal de Cultura, formam o Sistema Municipal de Cultura, o chamado CPF da Cultura.

O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Tiago Silva (MDB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Gospel no Centro de Eventos juntamente com uma Feira Gastronômica.

“Indica ao executivo municipal, uma maior divulgação com antecedência para a população através dos meios de comunicação referente as obras que serão realizadas em nosso município.”

O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Eduardo Botelho (UB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Queima do Alho no Distrito Nova Cáceres.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que seja elaborado o Manual Técnico Para Arborização do Município de Cáceres/MT.

“Indica ao executivo municipal, instalação de braços de luz com luminárias, na Rua Galeão - Bairro Santos Dumont."

INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um (PSB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Cultural no Bairro São Lourenço.

Considerando: 1) A atualização de Cadastro de Endereçamento Postal que extinguiu o CEP 78.200-000, dando CEP adequado a cada logradouro. 2) A capilaridade do sistema de entrega das faturas de água na cidade, chegando a todas as matrículas. Vimos propor que os endereços das Matrículas da Autarquia Águas do Pantanal sejam atualizados para o Bairro, Nome de Rua, Número e CEP corretos, e isso venha estampado na fatura, com os dizeres: FIQUE ATENTO AO SEU ENDEREÇO E AO SEU NOVO CEP QUE ESTÁ NA FATURA. ATUALIZE O NÚMERO DO SEU IMÓVEL NA SUA FACHADA. De modo garantir a correta identificação de endereço e, por consequência, garantir a entrega de correspondências e encomendas.

Indica ao executivo municipal, a instituição de Termo de Cooperação entre 2ª Companhia Bombeiros Militar 2º CIBM – Cáceres e o Executivo Municipal para a implementação da Central de Regulação do Bombeiro para atendimento da população cacerense.

Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade, desenvolvimento de projeto executivo completo de revitalização , para as Praças Existentes de nossa cidade, principalmente aquelas ociosas que estão sem uso comum.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 1.535 - 1.595, Bairro Vila Mariana, em Cáceres, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de elaborar um projeto de pavimentação asfáltica para as seguintes ruas: Rua das Seriemas, Rua Turvalina, Rua Águas Marinhas, Rua das Opalas, Rua Belirios no bairro Vila Mariana.

Considerando: 1) Que o Provimento Nº 162/2015 da OAB Nacional cria Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, como incentivo ao exercício da advocacia, considerando, em seu Art. 1º, § 2º, Jovem Advogado aquele que tenha até 5 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; 2) A existência da isenção em outros municípios brasileiros e a possibilidade de atuação remota, por meios digitais, o que coloca os jovens advogados do município em condição prejudicada de concorrência; Vimos propor a alteração do Art. 91, da Lei Complementar 148/2019 (Código Tributário Municipal) , para incluir a isenção do pagamento do ISSQN Fixo Anual nos primeiros 5 anos de inscrição do advogado nos quadros da OAB, sob regulamento a ser feito pelo poder Executivo, conforme minuta em anexo.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de instalação de 04 postes na área de lazer e a iluminação adequada no campo de futebol no bairro Vila Real.

O Vereador FRANCO VALÉRIO – PROS, INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, Eliene Liberato, c/c ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Antônio Luiz Gallo, o plantio de 3 mil (pés) árvores frutíferas e/ou nativas, como pequi, ipê, Jenipapo, pitomba, caju, mangaba, mogno, entre outras.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja feito um patrolamento de limpeza e cascalhamento na Rua Samambaia no bairro Jardim Padre Paulo próximo ao laticínio.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja implantado nas unidades básica de saúde uma Central de Informação de Telefones ou mesmo whatsapp para atender a população Cacerense.

Indica ao executivo municipal construções de Bebedouros fixos e Pergolados com plantas (Trepadeiras: Ipoméia rubra) em todas as praças do Município de Cáceres – MT

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito Cascalhamento e Patrolamento e melhorias necessárias na estrada da comunidade Taquaral antes do Período das chuvas, As melhorias na referida estrada são de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, e a mesma é bastante utilizada pelos munícipes.

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Autarquia Águas do Pantanal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, EMPAER, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Polícia Militar de Proteção Ambiental, que seja realizada uma força tarefa buscando a realização do plantio de espécies de árvores nativas do Pantanal, nas áreas que foram recentemente atingidas pelos incêndios florestais, bem como a coleta de frutas, legumes, verduras e afins que seriam descartados por feirantes e supermercados para que sejam disponibilizados em locais estratégicos para servir de alimento para animais silvestres do Pantanal de Cáceres-MT buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental.

Indica ao Executivo Municipal, a estruturação dos campos de futebol Society em nosso município, com aplicação de gramado sintético, e projetos que incluam infraestrutura mínima com iluminação, alambrados, banheiros e assentos, como forma de estimular a prática esportiva em nosso município.

“INDICA ao Executivo a implantação de uma Praça com área de lazer e academia ao ar livre, no Distrito de Nova Cáceres.”

Considerando: 1) Que o Código de Processo Civil, em seu Art. 220 disciplina que “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive”; 2) Que a Lei Estadual 10.735/2018 acompanhou o prazo da lei federal; 3) Que não há disciplina da suspensão dos prazos no âmbito do município. Vimos propor a suspensão dos prazos administrativos, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, de cada ano, com a previsão de exceção aos casos urgentes, de perecimento de direito e de processos licitatórios.