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IND 732/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, com cópia ao Órgão Competente, para que respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei, encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público, conforme minuta anexa de projeto de Lei. Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT Partido: Republicanos Coautores: Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB Vereador Flávio Antônio Lara da Silva – MDB Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP Vereador Wesley de Souza Lopes – UB

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 732 / 2025
Protocolo: 1269/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:55:21
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
ENGENHEIRO WESLEY LOPES
FLÁVIO NEGAÇÃO
JORGE AUGUSTO
MANGA ROSA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 733/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres Flávio Negação e aos demais Membros da Mesa Diretora da presente Indicação, para que respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei, encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público, conforme minuta anexa de Projeto de Lei. Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT Partido: Republicanos Coautores: Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP Vereador Wesley de Souza Lopes – UB

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 733 / 2025
Protocolo: 1270/2025, Data Protocolo: 21/10/2025 - Horário: 12:56:58
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
ENGENHEIRO WESLEY LOPES
FLÁVIO NEGAÇÃO
JORGE AUGUSTO
MANGA ROSA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original