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IND 732/2025 - Indicação
Ementa: Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, com cópia ao Órgão Competente, para que
respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei,
encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia
de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na
data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de
elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público,
conforme minuta anexa de projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Partido: Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Flávio Antônio Lara da Silva – MDB Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 732 / 2025
Protocolo: 1269/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:55:21
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
ENGENHEIRO WESLEY LOPES
FLÁVIO NEGAÇÃO
JORGE AUGUSTO
MANGA ROSA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 733/2025 - Indicação
Ementa: Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente da Câmara
Municipal de Cáceres Flávio Negação e aos demais Membros da Mesa Diretora da presente
Indicação, para que respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de
uma Projeto de Lei, encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o
direito a 01 (um) dia de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município
de Cáceres-MT, na data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos
objetivos de elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço
público, conforme minuta anexa de Projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT Partido:
Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 733 / 2025
Protocolo: 1270/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:56:58
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
ENGENHEIRO WESLEY LOPES
FLÁVIO NEGAÇÃO
JORGE AUGUSTO
MANGA ROSA
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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