Indicação nº 732 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
732
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
1269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil)
Numeração
- 732/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, com cópia ao Órgão Competente, para que
respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei,
encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia
de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na
data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de
elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público,
conforme minuta anexa de projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Partido: Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Flávio Antônio Lara da Silva – MDB Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB
Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, com cópia ao Órgão Competente, para que
respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei,
encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia
de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na
data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de
elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público,
conforme minuta anexa de projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Partido: Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Flávio Antônio Lara da Silva – MDB Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB
Indexação
Observação