Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 13:06:16
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 237, de 31 de março de 2025
|
|
EE 2/2025 - Emenda Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), o piso nacional do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 7:40:29
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
VETO 1/2025 - Veto (Executivo)
Ementa: Veto total ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001 de 31 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 8:35:03
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Veto Total Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
|