Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLE 29/2020 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá Outras Providências.

Apresentação: 15 de Abril de 2020
Processo: 29 / 2020
Protocolo: 1007/2020, Data Protocolo: 15/04/2020 - Horário: 10:11:36
Autor:  FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Localização Atual:  PROTOCOLO - PROTOC
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Recebimento de Ofício nº 1.130/2020-GP-PMC. Protocolo nº 2347/2020-CMC.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.915, de 23 de dezembro de 2020