Projeto de Lei (Executivo) nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
1007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada