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PL 16/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 16, de 03 de maio de 2018. "Institui a politica municipal de apoio aos portadores de doença Celíaca no município de Cáceres-MT."
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Processo: 16 / 2018
Protocolo: 1261/2018, Data Protocolo:
03/05/2018 -
Horário: 9:09:18
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2018
Última Ação: Ofício encaminhado a Prefeitura, autógrafo nº 340/2018 - SL/CMC, de 19/06/2018.
Texto Original
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PL 39/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Viver em Paz é um Direito" no município de Cáceres.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Processo: 39 / 2018
Protocolo: 3220/2018, Data Protocolo:
10/08/2018 -
Horário: 10:10:59
Autor:
DONA ELZA DA COLONIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2018
Última Ação: ENCAMINHADO Ofício n° 567/2018 – SL/CMC. Cáceres – MT, 27 de novembro de 2018.
Texto Original
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PL 54/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 54, de 23 de novembro de 2018. "Dispõe sobre a Politica Municipal de Promoção da Igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá providencias."
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Processo: 54 / 2018
Protocolo: 4008/2018, Data Protocolo:
23/11/2018 -
Horário: 9:17:08
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Protocolo nº 1269/2019.
Ofício nº 0452/2019-GP/PMC.
Lei nº 2.751/2019.
Texto Original
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