Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023)

Listar Relações Matéria - Assunto

Assuntos da Matéria

Assunto

CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

Matéria

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Cáceres
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n
CEP: 78200-000 | Telefone: (65) 3223-1707
OpenAPI | Site | Fale Conosco