Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
1798
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 019, de 27 de outubro de 2023, que Reformula o Código de Obras e Edificações do Município de Cáceres.
Indexação
Observação
Protocolo 2.036/2023 - 1Doc