Parecer - Parecer 014/2022 de 08/02/2022 por CCJ (Projeto de Lei nº 101 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 014/2022

Data

08/02/2022

Autor

CCJ

Ementa

Como não houve manifestação do autor no prazo regimental, arquiva-se o Projeto supracitado.

Indexação

Texto Integral