Projeto de Lei nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
4921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o programa de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para geradores de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências.”
Indexação
Observação