Parecer - Parecer da CCJ sobre o PL 77 de 24/08/2021 por CCJ (Projeto de Lei nº 77 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJ sobre o PL 77

Data

24/08/2021

Autor

CCJ

Ementa

Em anexo o Parecer da Comissão.

Indexação

Texto Integral