Projeto de Lei nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
2890
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no Município de Cáceres – MT, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências
Indexação
Observação