Parecer - Parecer da CCJ sobre o PL 40 de 24/05/2021 por CCJ (Projeto de Lei nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ sobre o PL 40
Data
24/05/2021
Autor
CCJ
Ementa
Em anexo o Parecer da Comissão.
Indexação
Texto Integral