Publicação - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.828 de 08/01/2020 por Executivo Municipal (Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Publicação
Nome
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.828
Data
08/01/2020
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Janeiro de 2020.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.828 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a retificação, única e exclusivamente, da Publicação da Lei Municipal nº 2.828, de 30 de dezembro de 2019 – “Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativos de internet e dá outras providências.”
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.828 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a retificação, única e exclusivamente, da Publicação da Lei Municipal nº 2.828, de 30 de dezembro de 2019 – “Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativos de internet e dá outras providências.”
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