Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
2665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 45, de 26/08/2019, que regulamenta a Lei 12.587/2012, alterada pela Lei 13.640/2018, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativos de internet e dá outras providências.
Indexação
transporte passageiro aplicativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada