Parecer - Parecer nº 035/2023 de 23/02/2023 por Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (Projeto de Lei nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 035/2023

Data

23/02/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação

Ementa

A CCJ solicitou que seja confeccionado o Parecer orçamentário pelo Assessor Técnico do Planejamento

Indexação

Texto Integral