Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022 e da Lei Complementar nº 230, de 04 de abril de 2024, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 956/2025 - 1Doc.