Indicação nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 316/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Venho por meio desta solicitar que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de isenção do pagamento do IPTU às famílias que recebem Bolsa Família em Cáceres/MT, visando promover maior justiça social e alívio financeiro às famílias de baixa renda.” no Município de Cáceres MT.
Indexação
Observação