Indicação nº 178 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 não possui Texto Articulado.
Autorias (Indicação nº 193 de 2025)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| FLÁVIO NEGAÇÃO | Parlamentar | Sim |