Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 056/2025 | Parecer | 03/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_056_pl_010_2025.pdf |
| Anexo | Anexo | 03/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | prefeitura_de_caceres_segue_com_programa_remedio_em_casa_-_zakinews.pdf |
| Ofício 005/2025 | Ofício | 06/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_n.o_005-2025-gab-pres-ccj.pdf |
| Ofício Interno nº 1.079/2025 1Doc | Anexo | 17/07/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | ofic_int_1.079_pl_010_arquivamento.pdf |