Indicação nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 09:52 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 111/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Cáceres/MT, dentro dos requisitos legais, para solicitar a fiscalização e a implementação de ações de conscientização sobre a circulação de bicicletas automotoras e elétricas por crianças e adolescentes neste município.
Indexação
Observação