Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece a redução do subsídio mensal da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos cargos em comissão de Secretários e Coordenadores da Prefeitura Municipal de Cáceres- MT.”
Indexação
Observação
Protocolo 227/2025 - 1Doc